Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Super Fiscal coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando aplicável);
• Dados de acesso: e-mail e senha criptografada;
• Dados financeiros: extratos bancários importados, transações, categorias e lançamentos;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro).

1.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, resolução de tela, idioma;
• Dados de uso: funcionalidades utilizadas, frequência de acesso, interações com a plataforma.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: fornecer as funcionalidades da plataforma, incluindo importação de extratos e categorização com IA;
• Gerenciamento de conta: criar e manter sua conta, processar pagamentos;
• Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e suporte;
• Melhoria do serviço: analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades;
• Segurança: proteger a plataforma contra fraudes e acessos não autorizados;
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando você fornece dados opcionais ou aceita comunicações;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei.

4. Uso de Inteligência Artificial

O Super Fiscal utiliza inteligência artificial para categorização automática de transações financeiras. Este processo envolve:

• Análise da descrição das transações para sugerir categorias;
• Aprendizado com as correções feitas pelo usuário para melhorar sugestões futuras;
• Processamento local e seguro dos dados, sem compartilhamento com terceiros.

A categorização é uma sugestão e o usuário mantém controle total para aceitar, rejeitar ou modificar as sugestões.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados (Firebase/Google Cloud);
• Processadores de pagamento: para cobrança de assinaturas;
• Ferramentas de análise: Google Analytics para análise de uso;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Local de armazenamento:

Seus dados são armazenados em servidores seguros do Google Cloud/Firebase, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior.

6.2 Medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Criptografia de dados em repouso;
• Autenticação segura;
• Controle de acesso restrito;
• Backups regulares;
• Monitoramento de segurança.

6.3 Tempo de retenção:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados financeiros: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo legal;
• Após cancelamento: dados podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: exportar seus dados para outro serviço;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, lembrar suas preferências e analisar o uso da plataforma. Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador.

9. Dados de Menores

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.